Política de Privacidade

1.Introdução

A PETMIL Saúde valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, prestadores de serviços e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais durante a utilização de nosso site, contratação de nossos planos de saúde pet e utilização de nossos serviços.

Ao acessar nosso site ou contratar qualquer serviço da PETMIL, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

A PETMIL atua como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento das informações coletadas no contexto de seus serviços.

2.Quem somos

A PETMIL Saúde é especializada na administração e comercialização de planos de saúde para cães e gatos, proporcionando aos tutores acesso à rede de clínicas, hospitais veterinários, laboratórios e profissionais credenciados.

3.Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação.

3.1 Dados do tutor

• Nome completo
• CPF
• RG, quando necessário
• Data de nascimento
• Telefone e WhatsApp
• E-mail
• Endereço completo
• Informações para cobrança e pagamento
• Histórico de atendimento
• Dados fornecidos em formulários ou durante o processo de contratação

3.2 Dados do pet

Também poderão ser coletadas informações relacionadas ao animal, incluindo:

• Nome, espécie, raça e sexo
• Idade ou data de nascimento
• Peso
• Número do microchip (quando existente)
• Histórico de utilização do plano
• Informações clínicas necessárias para autorizações e utilização dos serviços contratados

Esses dados são utilizados exclusivamente para execução do contrato firmado entre a PETMIL e o tutor.

3.3 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação em nosso site poderão ser coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Data e horário de acesso
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Dispositivo utilizado
• Páginas acessadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias semelhantes

4.Como coletamos seus dados

Os dados poderão ser coletados por meio de:

• Formulários disponíveis no site
• Solicitação de contratação dos planos
• Atendimento via WhatsApp, telefone, e-mail ou presencial
• Área do cliente, quando disponível
• Clínicas veterinárias credenciadas
• Sistemas de gestão utilizados pela PETMIL

5.Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Elaborar propostas e contratos
• Cadastrar tutores e animais
• Gerenciar os planos contratados e emitir carteirinhas
• Autorizar consultas, exames, vacinas, cirurgias e demais procedimentos previstos no plano contratado
• Processar pagamentos e cobranças, emitir boletos e notas fiscais
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prestar suporte ao cliente e melhorar nossos produtos e serviços
• Realizar pesquisas de satisfação
• Prevenir fraudes e utilização indevida dos serviços
• Garantir a segurança de nossos sistemas
• Enviar comunicados sobre o plano contratado
• Enviar campanhas promocionais e informações institucionais, respeitado o direito de cancelamento

6.Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse da PETMIL
• Consentimento do titular, quando necessário
• Proteção ao crédito e prevenção à fraude, quando aplicável

O consentimento poderá ser revogado pelo titular a qualquer momento, conforme previsto na legislação.

7.Compartilhamento de dados

A PETMIL poderá compartilhar dados pessoais apenas quando isso for necessário para a execução do contrato, prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais. Os dados poderão ser compartilhados com:

• Clínicas veterinárias credenciadas e hospitais parceiros
• Laboratórios conveniados
• Médicos-veterinários responsáveis pelos atendimentos
• Empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos e instituições financeiras
• Plataformas de gestão utilizadas pela PETMIL
• Empresas de tecnologia e armazenamento em nuvem
• Prestadores de serviços contratados
• Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei

O compartilhamento ocorrerá sempre de forma limitada ao mínimo necessário para execução das respectivas finalidades. Todos os parceiros contratados pela PETMIL devem observar padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

A PETMIL não vende, comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais para finalidades comerciais de terceiros.

8.Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados pela PETMIL poderão armazenar dados em servidores localizados no exterior. Quando isso ocorrer, adotaremos medidas técnicas, administrativas e contratuais para garantir que os dados pessoais recebam proteção adequada, conforme exigido pela LGPD.

9.Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços e cumprimento do contrato
• Atendimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Exercício regular de direitos
• Prevenção de fraudes

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação exigir sua conservação.

10.Segurança da informação

A PETMIL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, destruição, perda ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão:

• Controle de acesso às informações
• Armazenamento em ambiente seguro
• Monitoramento de sistemas
• Criptografia quando aplicável
• Políticas internas de segurança
• Treinamento de colaboradores

Embora empreguemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra algum incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos as providências previstas na legislação vigente.

11.Cookies

Nosso site utiliza cookies para proporcionar melhor experiência de navegação. Os cookies poderão ser utilizados para:

• Funcionamento adequado do site e autenticação
• Lembrar preferências
• Análise estatística e melhoria dos serviços
• Campanhas de marketing

O usuário poderá gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.

12.Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados quando cabível
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamento realizado
• Revogação do consentimento
• Eliminação dos dados tratados mediante consentimento
• Oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação
• Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

13.Como exercer seus direitos

O titular poderá exercer seus direitos entrando em contato pelos canais oficiais da PETMIL:

Para garantir a segurança das informações, poderemos solicitar documentos que comprovem a identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

14.Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter seus dados cadastrais corretos
• Proteger suas credenciais de acesso, quando houver
• Comunicar imediatamente qualquer uso indevido de sua conta ou suspeita de fraude

A PETMIL não se responsabiliza por incidentes decorrentes de informações falsas fornecidas pelo usuário, negligência quanto à guarda de suas credenciais ou ações de terceiros fora de seu controle.

15.Links para sites de terceiros

Nosso site poderá conter links para páginas ou serviços de terceiros. A PETMIL não é responsável pelas políticas de privacidade ou práticas adotadas por esses sites, recomendando que o usuário consulte os respectivos documentos antes de fornecer qualquer informação.

16.Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, acompanhada da respectiva data de atualização.

17.Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a PETMIL disponibiliza um canal de atendimento para assuntos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

O titular poderá entrar em contato com o Encarregado para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

18.Legislação aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco.

Ao utilizar o site ou contratar os serviços da PETMIL, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.